TERMOS E CONDIÇÕES

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A utilização do Site atribui automaticamente a condição de Utilizador e implica a aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nos Termos e Condições, na versão vigente em cada momento em que acede ao Site. Se não aceitar integralmente qualquer uma das condições estabelecidas, não deverá aceder/utilizar o nosso Site. Ao consultar, utilizar ou descarregar o conteúdo do Site, está a comprometer-se a respeitar as condições estabelecidas neste documento.
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Utilizador Registado

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Funcionalidades da Conta
O Utilizador Registado terá acesso a uma área pessoal, com os dados que tiver indicado no momento do registo.
Através do registo, o Utilizador poderá aceder aos dados da sua conta e proceder à sua alteração ou eliminação definitiva. Pode consultar as suas encomendas, devoluções e comunicações com a empresa.

Catálogo de Produtos (Loja online)
No Site encontram-se disponíveis os produtos comercializados pela Grafipronto com sede na Rua Gonçalo Sampaio, nº350, Piso -1, loja 008, Shopping Cidade do Porto, 4050-365 Porto, com o NIF 510341080. A informação sobre os produtos apresentada no Site destina-se apenas a fornecer um breve resumo informativo para melhor conveniência e informação do visitante.
Tomamos todas as providências para garantir que as informações e os dados contidos no Site são precisos e atualizados, aquando da sua introdução no mesmo. No entanto, não é garantida a atualização ou correção destas informações. Não damos qualquer garantia, expressa ou implícita, quanto à exatidão ou integridade de qualquer informação (incluindo informação sobre bens e serviços) incluída no Site.
Reservamos o direito de alterar, apagar ou mover qualquer informação no Site, a qualquer momento, sem aviso prévio.

Os Utilizadores aceitam e reconhecem expressamente que:
- As fotografias apresentadas no Site têm caráter meramente ilustrativo, devendo os Utilizadores consultar informação detalhada sobre os produtos e as respetivas caraterísticas/especificações;
- O preço exposto é o preço recomendado, podendo, contudo, existir erros ortográficos aos quais não podemos garantir o fornecimento caso seja essa a situação;
- Faremos todos os esforços razoáveis para incluir informação exata e atualizada sobre os produtos no Site. Não obstante, não o podemos garantir;
- Não garantimos a existência em stock dos artigos incluídos no Site, nem tão pouco assumimos a responsabilidade por artigos descontinuados.


DADOS PESSOAIS E SEGURANÇA DE DADOS
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PROPRIEDADE INTELECTUAL
Salvo disposição em contrário, os conteúdos do site, texto, gráficos, fotografias tem direitos reservados à empresa, sendo proibida a sua utilização, com fins comerciais ou não.


DOS PREÇOS:
Todos os PVP que constem no site, estejam exibidos nos estabelecimentos comerciais ou em orçamentos da Grafipronto são referidos em euros (EUR ou €) e incluem, salvo disposição expressa em contrário, o IVA (Imposto Sobre Valor acrescentado) à taxa legal aplicável e outras taxas aplicáveis. 
Os PVP são válidos no momento da sua exibição, salvaguardando-se a rutura de stocks e a ocorrência de erros ou alterações por factos não imputáveis à Grafipronto.
Os PVP anunciados podem ser alterados sem aviso prévio e nas condições definidas pela vendedora.
Os orçamentos emitidos pela Grafipronto são válidos pelo período de 10 dias contados da sua data de emissão.


DAS ESPECIFICAÇÕES DE BENS OU SERVIÇOS:
As especificações de bens ou serviços que constem do site e catálogos de vendas da Grafipronto são válidas pelo período neles definido, não se responsabilizando a Grafipronto por erros de terceiros ou por consultas de páginas web mesmo que da respetiva marca, em países que não sejam Portugal.


DAS GARANTIAS:

O consumidor final tem direito à reposição da conformidade do bem ou serviço, num prazo de 2 anos - Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio- a contar da sua data de venda. Não se tratando de consumidor final, a garantia será, nos termos legais, de 6 meses – nº 2, do artº 921º do Código Civil.

Depois de detetada alguma desconformidade, a mesma deve ser comunicada, por escrito, à Grafipronto, no prazo máximo de 60 dias, devendo o cliente entregar o respetivo bem em qualquer estabelecimento físico da vendedora ou remetê-lo por correio ou transportadora, acompanhado da respetiva fatura de compra.

Em casos perfeitamente definidos pela Grafipronto e nas condições específicas que venham a ser fixadas, os prazos de garantia podem ser ampliados.

A Grafipronto não se responsabiliza pela perda de dados contidos em ficheiros que lhe sejam entregues para efeitos de garantia ou orçamentação.



LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
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É do conhecimento do Utilizador que a utilização do Site poderá não ser 100% segura, existindo a possibilidade das informações enviadas/recebidas serem intercetadas por partes não autorizadas, não sendo a empresa responsável por falhas na segurança das comunicações e não assumindo qualquer responsabilidade pelo uso indevido da sua informação por terceiros.
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Nos termos máximos permitidos por lei, a empresa exclui qualquer responsabilidade, direta ou indireta, pela utilização do Site.


DA LEI APLICÁVEL E DA RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS:
A Lei Portuguesa regerá todas as transações comerciais efetuadas com a intervenção da Grafipronto.
A vendedora não está vinculada a qualquer entidade de resolução alternativa de conflitos, reservando o foro judicial da Comarca do Porto, para dirimir qualquer conflito emergente de transações com os seus clientes.


PROCESSO DE ENCOMENDA:
As encomendas apenas serão processadas após efetivo pagamento, através dos meios disponíveis e elencados no processo de compra no estabelecimento físico ou na loja online.
A anulação ou alteração de uma encomenda depende da sua comunicação ao cliente, no prazo do seu processamento e da aceitação expressa da Grafipronto.

DISPOSIÇÕES FINAIS
No caso de violação dos presentes Termos e Condições, reservamos o direito de exercer toda e qualquer ação legalmente prevista. Além disso, reservamos o direito de, discricionariamente, dar como terminado o acesso ou utilização do Site, com ou sem notificação do Utilizador.
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Se qualquer provisão aqui descrita for considerada ilegal, nula, ou por qualquer razão inexequível, essa provisão será eliminada ou reduzida nos termos da lei, não afetando a validade e exequibilidade das restantes provisões.
Reservamos o direito de alterar os presentes Termos e Condições sem aviso prévio. O Utilizador está vinculado à versão dos Termos e Condições no momento da sua utilização, pelo que recomendamos a sua consulta periódica.

 

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